Justiça suspende análise de buscas feitas na casa de Lauremília Lucena em João Pessoa
30/09/2024
(Foto: Reprodução) Prisão de Lauremília Lucena, no entanto, não foi analisada. O Habeas Corpus será apreciado pelo Plenário do TRE-PB na tarde desta segunda-feira (30). Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa
Instagram/Reprodução
A análise do material apreendido nas buscas, até o julgamento de mérito, feitas pela Polícia Federal no endereço da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, foi suspensa pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale. A decisão teve por base o entendimento de que o endereço é também do prefeito Cícero Lucena (PP), esposo de Lauremília, que tem foro privilegiado.
A prisão de Lauremília Lucena, no entanto, não foi analisada. O Habeas Corpus será apreciado pelo Plenário do TRE-PB na tarde desta segunda-feira (30).
De acordo com a decisão, devido ao foro privilegiado de Cícero Lucena, a ordem de busca só poderia ser determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). O magistrado entende que não é qualquer autorização judicial que permite romper a garantia da inviolabilidade do domicílio, cabendo apenas a garantia constitucional ao juiz constitucionalmente competente.
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O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale afirma, na decisãom que "nos termos do art. 161, II, RITRE-PB e art. 989, II, do CPC, defiro parcialmente a liminar, exclusivamente, para suspender a análise do material apreendido quando da busca e apreensão determinada pelo Juízo da 64ª Zona Eleitoral, especificamente quanto a Maria Lauremília Assis de Lucena, até o julgamento de mérito da presente reclamação", diz o desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale, na decisão.
O desembargador determinou a notificação imediata à Delegacia da Polícia Federal sobre a decisão e também abriu prazo de 24 horas para vista dos autos ao procurado regional eleitoral para emissão de parecer.
O pedido que suspendeu a análise do material apreendido foi feito pelos advogados Walter Agra e Gustavo Botto, que atuam na defesa da primeira-dama Lauremília Lucena.
Lauremília Lucena, esposa de Cícero Lucena, é presa pela Polícia Federal em operação contra o aliciamento violento de eleitores.
Reprodução/TV Cabo Branco
Operação Território Livre
A operação é batizada de "Território Livre" em referência à liberdade que os eleitores devem ter de ir e vir e também de exercer o seu voto. No dia 10 de setembro, uma primeira etapa da operação já tinha sido realizada. Naquele dia, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Essa é a mesma operação que resultou na prisão da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), que já era alvo desde a primeira fase da ação. Um dos mandados de busca foi cumprido na residência da parlamentar, onde foram apreendidos um aparelho celular e uma quantia em dinheiro. Na época, ela alegou ser vítima de perseguição.
Entenda operação contra aliciamento violento de eleitores, que prendeu a vereadora e primeira-dama de João Pessoa
A vereadora foi presa no dia 19 de setembro, juntamente com outros suspeitos de envolvimento no esquema. São eles:
Raíssa Lacerda, vereadora de João Pessoa e suspeita de liderar o esquema;
Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar;
Taciana Batista do Nascimento, usada por Pollyana para exercer influência na comunidade. É ligada ao centro comunitário Ateliê da Vida;
Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, articuladora de Raíssa Lacerda no Alto do Mateus; suspeita de ter ligação com facções do bairro;
Keny Rogeus Gomes da Silva, marido de Pollyanna e apontado como chefe da facção Nova Okaida; já estava preso no PB1.
Um suspeito de chefiar uma facção criminosa no bairro Alto do Mateus, David Sena, mais conhecido como Cabeça, também teve mandado de prisão expedido, mas segue foragido.
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