Justiça torna réu prefeito do interior de SP que usou carro oficial durante o carnaval
30/09/2024
(Foto: Reprodução) O prefeito de São José do Barreiro (SP), Lê Braga (PSD), chegou a ser preso em flagrante pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, por usar veículos oficiais para uma viagem com amigos no carnaval. Prefeito de São José do Barreiro, Lê Braga (PSD), foi preso pela PF, investigado por uso de veículo da saúde para viajar no carnaval
TV Vanguarda/Reprodução
O Tribunal de Justiça de São Paulo tornou réu o prefeito de São José do Barreiro, Alexandre de Siqueira Braga (PSD) - o Lê Braga -, pelo uso indevido de carro público durante o carnaval deste ano.
Lê Braga vai responder pelo crime de responsabilidade praticado por prefeito. No caso, por "apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio".
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A decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal do TJSP foi publicada no sábado (28). O julgamento teve a participação dos desembargadores Euvaldo Chaib e Camilo Léllis, que seguiram o voto do relator Luis Soares de Mello.
Procurado pelo g1, Lê Braga não quis comentar o caso.
Lê Braga (PSD), prefeito de São José do Barreiro
Divulgação/Prefeitura de São José do Barreiro
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Indiciado pela PF
No início de abril, a Polícia Federal indiciou Alexandre de Siqueira Braga, por peculato, crime praticado por um servidor público contra a administração.
Para a Polícia Federal (PF), Lê Braga cometeu crime de peculato de uso, por "utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos".
Segundo a investigação da PF, a estimativa sobre o prejuízo causado pelo prefeito é de aproximadamente R$ 2,2 mil ao patrimônio público, por meio da utilização dos veículos públicos e do servidor público, ou seja, o motorista que ficou à disposição da prefeitura de São José do Barreiro.
Prefeito de São José do Barreiro é indiciado pela polícia
Ainda segundo a Polícia Federal, a investigação e os depoimentos colhidos confirmaram que a viagem do prefeito, usando veículo oficial com dinheiro público, foi para fins de entretenimento e não para trabalho.
O que diz Lê Braga?
Em entrevista à TV Vanguarda após deixar a prisão, Lê Braga disse que o uso do carro da saúde foi baseado na Lei Orgânica do Município, que permite que munícipes usem carros públicos para fins pessoais.
“O veículo foi utilizado (por mim) por não estar sendo utilizado (pela prefeitura). É bom deixar claro que não houve prejuízo no transporte público sanitário na rede municipal de São José do Barreiro”, afirmou.
“Não fui eu que fiz essa legislação. É uma legislação antiga do município, que já vem sendo utilizada há vários anos, não só por mim.”
O artigo que o prefeito de São José do Barreiro se refere é o 127 da Lei Orgânica do Município, que define que máquinas, equipamentos e veículos poderão ser emprestados pelo município a terceiros, desde que não haja prejuízo para os trabalhos e serviços municipais.
Prisão na Dutra
Braga foi preso em flagrante pela Polícia Federal, na noite do dia 18 de fevereiro, quando voltava do carnaval da Bahia. Segundo a Polícia Federal, ele usou carros oficiais, pagos com dinheiro federal, para ir e voltar do aeroporto, na capital paulista.
O político foi abordado pelos policiais no trecho de Pindamonhangaba, na Dutra, e conduzido à delegacia da Polícia Federal em Cruzeiro (SP).
De acordo com denúncias anônimas à PF, Lê Braga viajou para Porto Seguro (BA) na quarta-feira de cinzas, dia 14. Ele fez o trajeto de quase 300 km, de São José do Barreiro (SP) até o Aeroporto de Congonhas, em uma van da Secretaria Municipal de Saúde, que é abastecida com verba federal.
A Polícia Federal passou a investigar o caso e esperou o retorno do prefeito, no Aeroporto de Congonhas, na noite do dia 18, por volta das 20h.
Após passar por audiência de custódia, Lê Braga (PSD) continuou preso pela PF.
Lucas Rodrigues/TV Vanguarda
Ao desembarcar, o prefeito, a esposa e mais um casal entraram em um carro oficial da prefeitura e seguiram pela Rodovia Presidente Dutra. O carro foi parado no pedágio em Moreira César, em Pindamonhangaba.
Em depoimento à Polícia Federal, o motorista, um servidor público, confirmou que levou o prefeito, a esposa, e mais 6 pessoas até o Aeroporto de Congonhas em uma van da Secretaria de Saúde.
Ainda segundo ele, o trajeto de volta, também feito em veículo oficial, foi feito em um carro menor, porque apenas mais um casal precisaria de carona.
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